Requerimento n° 76, de 2014
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, combinado com os art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucionem os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/07/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 76/2014
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 12/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, combinado com os art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucionem os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com alterações que propõe (fls. 6 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 407/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 407, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta. Deferimento do presente Reque... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 109 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 898, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente. O requerimento vai ao Arquivo. |
25/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 112 | Recebimento do Ofício nº 114/2014, do Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, comunicando o deferimento da dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas em resposta ao presente requerimento. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 232, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 30-36 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 407, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 170-177 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, SIDROLANDIA, (MTS), CONFLITO, TERRAS, ZONA RURAL, PRODUTOR RURAL, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA INDIGENISTA.
Matéria |
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RRA 3/2014 |
- 11/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 898, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 109
- 04/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1093/2014-SF, de 04.08.2014, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão Requerente (fl. 45).
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 898-MJ, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 41 a 44).
- 24/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 114/2014, do Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, comunicando o deferimento da dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 112
- 21/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 17/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 232, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7
- 01/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 924/2014-SF, de 25.06.2014, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 232 - MJ, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 27).
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 722-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 14 a 26).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 407, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30-36
- P.S 407/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com alterações que propõe (fls. 6 a 12).
- Relatório Legislativo
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
- 13/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 170-177
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:59