Requerimento n° 207, de 2014
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a decisão que limitou a atuação dos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs) na comercialização de produtos vindos de frigoríficos não habilitados a exportar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 207/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a decisão que limitou a atuação dos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs) na comercialização de produtos vindos de frigoríficos não habilitados a exportar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 430/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 430, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Sen... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 293, de 16 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 114-116 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 430, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
14/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 246-247 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MAPA), LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, ENTREPOSTO, CARNE, DERIVADOS, ORIGEM, FRIGORIFICO, CARNE BOVINA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO. COMERCIO EXTERIOR, ATIVIDADE PECUARIA, PRODUTOR RURAL.
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 293, de 16 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7
- 01/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 922/2014-SF, de 25.06.2014, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.112).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 293/2014/GM-MAPA, de 16 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 111).
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 745 de 19/05/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações (fls. 07 a 12).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 430, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 114-116
- P.S 430/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 20/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 13/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 246-247
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01