Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 20/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 20/2014, de iniciativa própria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/12/2014, na 34ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2014-CAE. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 210 | 14:30 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 214, de 2014-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha à publicação, nos termos do art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o Relatório nº 4, de 2014, de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM).
- 09/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 08/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em virtude da conclusão dos trabalhos de avaliação de políticas públicas no âmbito da CAE para o ano 2014, encerra-se a tramitação deste requerimento, que deverá ser arquivado.
À SARQ, para arquivamento.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 214, de 2014-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha à publicação, nos termos do art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o Relatório nº 4, de 2014, de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
- Publicado no DSF Páginas 210
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/12/2014, na 34ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º (fls. 18-50).
Anexada, à fl. 51, lista de assinatura do Relatório.
Anexados, às fls. 52-53, Requerimento nº 60/2014-CAE e Ofício nº 212/2014/CAE, que solicita informações ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea.
Anexado, à fl. 54, Ofício nº 214/2014/CAE, encaminhando, nos termos do art. 96-B, § 3º, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, relatório com as conclusões da avaliação realizada.
À SCLSF. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 20/05/2014, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora da Matéria.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexadas cópia da ata e notas taquigráficas da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 18/03/2014 (fls. 02-10), bem como a cópia da ata e notas taquigráficas da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 25/03/2014 (fls. 11-17).
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
À CAE.
- 04/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para autuação.
- 25/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2014-CAE.
- Texto final - Requerimento
- 20/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/03/2014.
- 18/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 20/2014, de iniciativa própria.
- RQE 20/2014
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 16:51