Requerimento n° 376, de 2014
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União quanto aos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens contidos no Acórdão nº 2.395, de 2013-TCU-Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/06/2014 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 376/2014
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 09/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União quanto aos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens contidos no Acórdão nº 2.395, de 2013-TCU-Plenário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 10/12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 664/2014
- Data:
- 07/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 356-358 | Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 331-335 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, DELIBERAÇÃO, RESUMO, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (EMBRAPA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, ADAPTAÇÃO, OBJETIVO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| RRA 14/2014 |
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
- 13/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.129 de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, solicitando informações. (fls. 18 a 30).
- 08/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 415
- Publicado no DSF Páginas 356-358
- P.S 664/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/05/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 10/12).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 10/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 331-335
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12