Sugestão n° 11, de 2014
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- SUG 11/2014
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
- Data:
- 08/05/2014
- Descrição/Ementa
- Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 27/08/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da SUG nº 11, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1097/2014
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1097, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 10-14 | 14h - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1097, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2456/2014
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, (OAB), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IGUALDADE, PAI, HOMOSSEXUAL, FILIAÇÃO, REPRODUÇÃO HUMANA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PATERNIDADE, MATERNIDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO, FILHO, NOME.
- 13/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1097, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10-14
- P.S 1097/2014
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 11h.
Aguardando leitura de Parecer da CDH.
- 16/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei Parecer e listas de assinaturas.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da SUG nº 11, de 2014.
- Parecer
- 08/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2014.
- 19/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 66ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 10/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/11/2014.
- 27/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
- 08/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50