Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 83, de 2007
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2007, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COM AS FINALIDADES DE FACILITAR A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES, INCLUSIVE RESIDENCIAIS, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, E DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM TERRITÓRIO NORTE-AMERICANO DE REPARTIÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES BRASILEIRAS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 1º DE JUNHO DE 2007”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/11/2007 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 22/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 83/2007
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 22/11/2007
- Descrição/Ementa
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2007, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COM AS FINALIDADES DE FACILITAR A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES, INCLUSIVE RESIDENCIAIS, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, E DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM TERRITÓRIO NORTE-AMERICANO DE REPARTIÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES BRASILEIRAS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 1º DE JUNHO DE 2007”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/11/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. À SCLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 22/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SCLSF. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56