Mensagem (SF) n° 40, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do "Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/05/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 40/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do "Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2014
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 112-118). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 484/2014
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 484, de 2014-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 16, de 2014, que apresenta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 12-20 | Leitura do Parecer nº 484, de 2014-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 16, de 2014, que apresenta. |
21/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 423-600 | A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 108/2014
- Data de Leitura:
- 20/05/2014
- Despacho:
- 20/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 27/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, CANOAS, RIO GRANDE DO SUL (RS), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA INTEGRADO DE INVESTIMENTOS PARA REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE CANOAS (CANOAS PARA TODOS)". CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
- 27/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 484, de 2014-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 16, de 2014, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 12-20
- P.S 484/2014
- 27/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.112-118).
Anexada, à fl. 119, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 120-121, Requerimento nº 42/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 112-118).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
- 20/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 423-600
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 111 (cento e onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:29