Requerimento n° 564, de 2014
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com fulcro no art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas por aquela Autarquia para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/06/2014 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 564/2014
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas por aquela Autarquia para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 145 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 89, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes ao presente requerimento, cuja cópia foi encaminhada à requerente. Ao Arquivo. |
11/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 31 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 531, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 831, de 2014, do Senado Federal, que solicita a realização de "inspeção para que sejam apuradas as providências tomadas até o momento pelo DER/PR a fim de restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná", e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.806/2014-2. O Aviso nº 531, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento. |
04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 103 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
29/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 54-55 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), INSPEÇÃO, AUDITORIA, AUTARQUIA, (DER), PARANA (PR), CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSIONARIA, RODOVIA, CUMPRIMENTO, DECISÃO, (TCU).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 24/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 89, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes ao presente requerimento, cuja cópia foi encaminhada à requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 145
- 20/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado Ofício SFnº 84, de 2015, do Presidente em exercício Jorge Viana em resposta ao RQS 564, de 2014, à Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a coordenação por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/06/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 531, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 831, de 2014, do Senado Federal, que solicita a realização de "inspeção para que sejam apuradas as providências tomadas até o momento pelo DER/PR a fim de restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná", e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.806/2014-2.
O Aviso nº 531, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 31
- 10/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de aviso do TCU.
- 10/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 831 de 04/06/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de inspeção (fl.04).
- 03/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:24 hs.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 103
- 28/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 54-55
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30