Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 48, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do parágrafo único do art. 393-C do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013), a modificação dos prazos nos trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, para as seguintes datas: I – para recebimento de documentos e informações, até 9 de dezembro de 2014; II – para realização de audiências públicas, até 9 de dezembro de 2014; III – para apresentação do relatório final, até 16 de dezembro de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 48/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do parágrafo único do art. 393-C do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013), a modificação dos prazos nos trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, para as seguintes datas: I – para recebimento de documentos e informações, até 9 de dezembro de 2014; II – para realização de audiências públicas, até 9 de dezembro de 2014; III – para apresentação do relatório final, até 16 de dezembro de 2014.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 48/2014, de iniciativa própria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/12/2014, na 34ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a Comissão aprova o Relatório de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, em cumprimento ao art. 393-F do R.I.S.F. (fls. 19-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 04/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2014-CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 591 | Encaminhado à publicação o Ofício n° 213/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório n° 8/2014, sobre a avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. |
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 3-38 Suplemento (nº D) | Encaminhado à publicação o Ofício n° 213/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório n° 8/2014, sobre a avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSAO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, TRANSFERENCIA, PRAZO, DATA, PERIODO, AVALIAÇAO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- 09/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 08/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em virtude da conclusão dos trabalhos de avaliação do sistema tributário nacional no âmbito da CAE para o ano 2014, encerra-se a tramitação deste requerimento, que deverá ser arquivado.
À SARQ, para arquivamento.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 213/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha o Relatório n° 8/2014, sobre a avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 3-38 Suplemento (nº D)
- Publicado no DSF Páginas 591
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/12/2014, na 34ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a Comissão aprova o Relatório de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, em cumprimento ao art. 393-F do R.I.S.F. (fls. 19-49).
Anexada, à fl. 50, lista de assinaturas do Relatório.
Anexado, à fl. 51, Ofício nº 213/2014/CAE, encaminhando, nos termos do art. 393-F, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, relatório com as conclusões da avaliação realizada.
À SCLSF. - Parecer
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 03/06/2014, o Presidente, Senador Lindbergh Farias, designa para compor o grupo de Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os Senadores José Pimentel, Armando Monteiro e, ainda, a Senadora Ana Amélia, como coordenadora do grupo.
Anexadas cópia da ata e notas taquigráficas da referida Reunião (fls. 03-18).
- 16/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CAE.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para autuação.
- 04/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2014-CAE.
- Texto final - Requerimento
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 48/2014, de iniciativa própria.
- RQE 48/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38