Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2014
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6301/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.125 de 21/05/2015
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Explicação da Ementa:
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.125 de 21/05/2015
- Último estado:
- 22/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 832/2014
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2014-CE, relator Senador Cyro Miranda, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2014
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 452 de 30/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 256 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 155, de 2015, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.125, de 2015. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo. |
30/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 100 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 292 | Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 16-20 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2014-CE, relator Senador Cyro Miranda, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 292-296 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 382/2013
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despacho:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, MILITAR, TENENTE CORONEL, DECLARAÇÃO, PATRONO, MATERIAL BELICO, AERONAUTICA, FORÇAS ARMADAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 28/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único
- Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 27/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 622 de 27/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 80/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.125, de 21 de maio de 2015. (fl. 29).
Ao Arquivo.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 155, de 2015, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.125, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 256
- 22/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 22/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.125 DE 2015.
DOU - 22/05/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 21/05/2015.
- 30/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 452 de 30/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Anexado Ofício SF nº 453 de 30/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento do presente projeto à sanção presidencial, aprovado sem alterações, em revisão, pelo Senado Federal (fls. 22). - Autógrafo - PLC 80/2014
- 29/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.18).
- 29/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 29/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 100
- 15/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.04.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2015, transferida para a sessão de 22.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.04.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 292
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2014-CE, relator Senador Cyro Miranda, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 16-20
- P.S 832/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h42.
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda. - Parecer
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/7/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/2014.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 292-296
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 80 (oitenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:29