Aviso n° 49, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1934/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a Projeto de Decisão Normativa que fixa, para exercício de 2015, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante de recursos provenientes da parcela de 10% (dez por cento) incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos industrializados, proporcionalmente às exportações, a que alude o inciso II do artigo 159 da Constituição Federal. (TC 016.801/2014-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/11/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 49/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/07/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1934/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a Projeto de Decisão Normativa que fixa, para exercício de 2015, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante de recursos provenientes da parcela de 10% (dez por cento) incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos industrializados, proporcionalmente às exportações, a que alude o inciso II do artigo 159 da Constituição Federal. (TC 016.801/2014-8).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 31/07/2014
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 239 | Encaminhado à publicação o Ofício do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião, Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso. A presente matéria será encaminhada ao Arquivo. |
| 05/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 40 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Assuntos Econômicos. (Matéria disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 894/2014
- Data de Leitura:
- 04/08/2014
- Despacho:
- 04/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2015, COEFICIENTE, DESTINAÇÃO, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, (IPI), (FPE), ESTADOS, (DF).
- Observações:
- AVS 00049 2014 (00894 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 016.801/2014-8; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; UNIDADES: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 28ª Reunião, Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, foi dado conhecimento àquela Comissão do presente Aviso.
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 239
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:50h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 21/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 11-28 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/11/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 49/2014 (nº 894-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 28 de julho de 2014. Anexada à fl. 29 cópia do OF. nº 031/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 33 o OF. 144/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF.
- 06/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 04/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Econômicos. (Matéria disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal) - Publicado no DSF Páginas 40
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39