Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2014 (Complementar)
- Autoria
- Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.
Explicação da Ementa:
Inclui os Municípios de Minas Gerais descritos na ementa na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 269/2014
- Autor:
- Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, Chapada Gaúcha, situados no Estado de Minas Gerais, na RIDE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento e ofício para tramitação em conjunto.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/05/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 05 e 06. (j... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)"
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-7 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
- Data de Leitura:
- 11/09/2014
- Despacho:
- 11/09/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 16/06/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 30/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), GOIAS (GO), MINAS GERAIS (MG), ENTORNO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO CENTRO OESTE. INCLUSÃO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, ARINOS, BONFINOPOLIS DE MINAS, BRASILANDIA DE MINAS, DOM BOSCO, FORMOSO, GUARDA-MOR, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA GRANDE, NATALANDIA, PARACATU, PINTOPOLIS, PRESIDENTE OLEGARIO, RIACHINHO, SANTA FE DE MINAS, SÃO GONÇALO DO ABAETE, SÃO ROMÃO, URUANA DE MINAS, URUCUIA, VARJÃO DE MINAS, VAZANTE, CHAPADA GAUCHA, MINAS GERAIS (MG).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Ofício n. 1166/2017/COARIDE-SUDECO, que encaminha a NOTA TÉCNICA n. 1/2017/CGAPPE/DPA, cujo anexo consiste no "Estudo para sugestão de nova delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF)". (fls. 09 a 42)
- Nota Técnica
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 30/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
- 03/05/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido nesta Comissão o Ofício SF/590/2016, da SGM solicitando que seja desconsiderada a remessa do PLC 102/2015 e do PLS 269/2014 conforme pedido anteriormente por meio do Of 152/2016-SGM constantes nas fls. 05 e 06. (juntados as fls.07 e 08)
- Anexo
- 27/04/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29 /02/2016, é recebido nesta Comissão Ofício SF/152/2016, da SGM, solicitando a remessa deste processado em face da regular tramitação de requerimento que solicita a tramitação conjunta do PLS 269/2014, com o PLC 102/2015. (juntado ofício e cópia do requerimento às fls. 05 e 06)
- Anexo
- 01/07/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
- 16/06/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 16/06/2015, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Antonio Anastasia, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Aguardando Designação de Relator.
- 20/03/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador Antonio Anastasia é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 19/12/2014
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 15/09/2014
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 15/09/2014, é recebido, nesta Comissão o PLS 269/2014 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Aureliano.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 6-7
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.