Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2014
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para facilitar a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2014
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para facilitar a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 194-195 | Aprovado o Requerimento nº 1269, de 2015. Os Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. |
| 11/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.269, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 227-228 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2014
- Despachos:
- 09/12/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1269, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXCLUSÃO, CONTAGEM, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, ELIMINAÇÃO, LIXO, RESIDUO, RESPEITO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, POLITICA NACIONAL, RESIDUO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1269/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, senador Jorge Viana, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014)
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1269, de 2015.
Os Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 194-195
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.269, de 2015, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução nºs 59 e 63, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.269, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Resolução do Senado nºs 59 e 63, de 2014, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 04/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 4, o OF. SF/1599/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Jorge Viana, que requer a tramitação conjunta do projeto de resolução do Senado nº 59 de 2014 com o projeto de resolução do Senado nº 63 de 2014. Anexada, à fl. 5, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 18/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da
Mesa nº 2 de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino, relator da Matéria.
Ao Relator.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 227-228
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47