Aviso n° 90, de 2014

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3416/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 41/2012, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Recife/PE, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) , no valor de até US$ 130.000.000,00 ( cento e trinta milhões de dolares dos Estados Unidos da América ), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Município do Recife/PE ( TC 032.319/2012-6 ).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/04/2015 - CONHECIDA.

Identificação:
AVS 90/2014
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3416/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 41/2012, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Recife/PE, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) , no valor de até US$ 130.000.000,00 ( cento e trinta milhões de dolares dos Estados Unidos da América ), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Município do Recife/PE ( TC 032.319/2012-6 ).
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
16/12/2014
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 79
Anunciado o recebimento o Ofício nº 2/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, foi dado conhecimento àquela comissão da presente matéria.
A matéria vai ao arquivo.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 138
14h30 - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1352/2014
Data de Leitura:
17/12/2014
Despacho:
17/12/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, RECIFE, PERNAMBUCO (PE), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
AVS 00090 2014 (01352 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 032.319/2012-6; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; ÓRGÃOS: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RECIFE”.
20/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
15/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento o Ofício nº 2/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, foi dado conhecimento àquela comissão da presente matéria.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 79
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h30.
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas às fls. 12-42 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/03/2015, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 90/2014 (nº 1352-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 3 de dezembro de 2014. Anexada à fl. 43 cópia do OF. nº 001/2015-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 46 o OF. 002/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.

À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
19/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
O Aviso encontra-se disponibilizado eletronicamente no sítio do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 138
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Acórdão de Tribunal
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07