Encaminhado à publicação o Ofício nº 71-GP, do Tribunal de Contas da União, de 10 de fevereiro de 2015, comunicando que os Ofícios nºs 1.655(SF) e 1.652(SF), foram autuados indevidamente naquele Tribunal, solicitando à Presidência do Senado Federal que desconsidere os Avisos nºs 2056-GP/TCU e 2057-GP-TCU, expedidos pela Presidência daquela Casa em 22/12/2014.
Esclarece ainda, que os respectivos processos (TC-034.773/2014-2 e TC-034.774/2014-9) tiveram sua autuação cancelada e que os mencionados expedientes foram encaminhados à Secretaria de Macroavaliação Governamental, conforme previsto no art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa TCU nº 73, de 15/10/2014.

Anunciado o recebimento do Aviso nº 2056-GP, do Tribunal de Contas da União, de 22 de dezembro de 2014, que informa que o presente expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-034.773/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.

14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer 1114, de 2014-Plen, proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel e Inácio Arruda .
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer 1115/2014-CDIR)
À promulgação.