Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2015
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos públicos, exigindo que seja estabelecida por lei, atestada a alta relevância histórico-cultural pelo órgão de preservação do patrimônio histórico-cultural da União ou dos demais entes federativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 189/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 01/04/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Requerimento nº 125, de 2015-CE, é incluído como item EXTRAPAUTA nº 13. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Donizet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-51 | Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 189/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | CE | 20/10/2015 | Aprovada - SF-CE - 20/10/2015 | |
| EMENDA 2 / CE - PLS 189/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | CE | 20/10/2015 | Aprovada - SF-CE - 20/10/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2015
- Despacho:
- 01/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 24/06/2015 - Redistribuição)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 20/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/04/2015 - 10/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, NOME, BENS PUBLICOS, PATRIMONIO PUBLICO, LOGRADOURO PUBLICO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, MONUMENTO, LEI ESPECIAL, PROIBIÇÃO, VIDA, EXPLORAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, PLACA, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIDADE PUBLICA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INICIATIVA POPULAR, CONSULTA, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS PUBLICOS.
| Matéria |
|---|
| RCE 112/2015 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h03min. Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constiuir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
- Parecer
- Anexo
- 16/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
- 13/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Requerimento nº 125, de 2015-CE, é incluído como item EXTRAPAUTA nº 13.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira, que solicitam a dispensa da Audiência Pública para instruir a presente Matéria, objeto do Requerimento nº 112, de 2015-CE (fl.9). - Requerimento.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Requerimento.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 18/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h45 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
- 24/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aguardando redistribuição.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 13/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 1/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 6/4/2015
Fim do prazo: 10/4/2015
- 01/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 50-51
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:26
