Requerimento n° 544, de 2015

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 664, de 2014, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, informações acerca do impacto da exclusão do "menor sob guarda" do rol de beneficiários de pensão do servidor público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-30 às 00:09
Identificação:
RQS 544/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 664, de 2014, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, informações acerca do impacto da exclusão do "menor sob guarda" do rol de beneficiários de pensão do servidor público.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à pubicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 105
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 09 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Encaminhado à publicação o Parecer nº 583, de 2015-MESA, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 213-215
Encaminhado à publicação o Parecer nº 583, de 2015-MESA, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 199
Encaminhado à pubicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
21/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), RESULTADO, RETIRADA, MENOR, BENEFICIARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
21/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 09 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 105
14/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1302/2015-SF, de 14.09.2015, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 32).
Ao plenário para conhecimento.
11/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 66, de 9 de setembro de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 26 a 31).
11/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1137, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações. (fls. 13 a 25).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 583, de 2015-MESA, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 213-215
Publicado no DSF Páginas 403
Avulso de parecer
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
01/07/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 5 a 11).
Relatório Legislativo
28/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angela Portela para relatar.
21/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à pubicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 199
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:13