Requerimento da Comissão de Educação n° 65, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluído o seguinte convidado, de forma a atender a Proposta nº 16.821 de 2015, endossada pela manifestação de apoio de mais de 10 mil cidadãos no Portal e-cidadania do Senado Federal: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 65/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/06/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluído o seguinte convidado, de forma a atender a Proposta nº 16.821 de 2015, endossada pela manifestação de apoio de mais de 10 mil cidadãos no Portal e-cidadania do Senado Federal: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 16/6/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 16/6/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 15. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 24/20... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, LEI ANTIDROGAS, SISTEMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, DROGA, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ATENÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DEPENDENCIA QUIMICA, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, CONSELHO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), COMUNIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 11/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 24, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins; 35, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque e Antônio Anastasia; 44, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata; 49, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque; 65, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim; 73, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Lídice da Mata e 2, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Mauro Leno, Sócio-Diretor da Revista SemSemente; Senhor Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico da Growroom; Senhor Leandro da Costa Fialho, Coordenador-Geral de Educação Integral do Ministério da Educação – MEC; Senhor Sérgio Vidal, Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM e Senhor Valencius Wurch Duarte Filho, Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde - MS. Usam da palavra o Senador Donizeti Nogueira e o Senador Lasier Martins, na presidência da Reunião.
- 16/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 15.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 65/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 24/2015-CE, para inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”. - Requerimento.
- 16/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/6/2015.
- RCE 65/2015
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43