Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o controle pelo Congresso Nacional dos parâmetros adotados para a programação financeira e para a execução das despesas de que trata o § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer limites e procedimentos para o contingenciamento do orçamento pelo Poder Executivo, preservando as emendas parlamentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 377/2015
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o controle pelo Congresso Nacional dos parâmetros adotados para a programação financeira e para a execução das despesas de que trata o § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 55, de 2018-PLEN/SF, da CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 953, de 2017. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta. |
11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 279-280 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do PLS 90/2007, para que volte a ter tramitação autônoma. O presente projeto e demais matérias continuam tramitando em conjunto. |
16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 953, de 2017. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta. |
17/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 133 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 825, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no art. 258 do RISF, que o PLS 150/2005 (que já tramita em conjunto com os PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares) tramite em conjunto com os PLS 210/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170/2012), PLS 247/2015, PLS 264/2015 e PLS 283/2015. O Requerimento nº 825, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 93-99 | 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 409, de 2016. O PLS 538/2011-Complementar é desapensado e voltar a ter tramitação autônoma. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares. À Secretaria-Geral da Mesa para leitura, oportunamente, de requerimento. |
10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 84 | 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 409, de 2016. O PLS 538/2011-Complementar é desapensado e voltar a ter tramitação autônoma. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares. À Secretaria-Geral da Mesa para leitura, oportunamente, de requerimento. |
07/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 216-217 | Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares. O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
18/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1309, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares. O Requerimento nº 1309, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250-251 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015. O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma. Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE. |
30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 165-169 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/2015
- Despachos:
- 23/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÕES, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUSENCIA, REDUÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO, EMENDA INDIVIDUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.
- 10/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do PLS 90/2007, para que volte a ter tramitação autônoma.
O presente projeto e demais matérias continuam tramitando em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 279-280 - DSF nº 42
- 03/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2018.
- 03/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Cristovam Buarque, ao PLS nº 90, de 2007.
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 151, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 03/04/2017.
- 27/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 953, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 953, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único..
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC;
************* Retificado em 21/12/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC; e 825, de 2016, de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o PLS nº 719/2011-Complementar seja submetido ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC, ao PLS 719/2011.
- 21/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.
- 21/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processado do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2012, original de manifestação: Carta Circular nº 010/2017-Presidência, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/45)
- 21/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 24/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.
- 23/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
- 18/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.
- 17/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.
- 16/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017.
- 10/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2017.
- 09/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2017.
- 25/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2017 o Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
- 16/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 825, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no art. 258 do RISF, que o PLS 150/2005 (que já tramita em conjunto com os PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares) tramite em conjunto com os PLS 210/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170/2012), PLS 247/2015, PLS 264/2015 e PLS 283/2015.
O Requerimento nº 825, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 133
- 14/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quanto todas as matérias estiverem sobre a Mesa.
- 10/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 409, de 2016.
O PLS 538/2011-Complementar é desapensado e voltar a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
À Secretaria-Geral da Mesa para leitura, oportunamente, de requerimento. - Publicado no DSF Páginas 84
- Publicado no DSF Páginas 93-99
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 216-217
- 06/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.
- 31/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação no PLS 113/2012, Ofício NUDEM N° 81/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Fls 41/45).
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 18/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1309, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares.
O Requerimento nº 1309, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 91
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de desapensamento do Senador Ricardo Ferraço.
- 11/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a matéria é remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de desapensamento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do contido no OF. SF/1733/2015 (anexado ao processado à fl. 10).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 399, 466 de 2015)
À SSCLSF.
- 06/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 99, 466 de 2015)
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015.
O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma.
Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 250-251
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes requerimentos do Senador José Pimentel:
- 1.111, de 2015, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466, 570, de 2015; com o Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015) – todos complementares; e
- 1.129, de 2015, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, dos Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015); nºs 377, 387, 389, 399, 466, de 2015 – todos complementares.
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.
- 02/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
- 10/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 6, o OF. SF/1290/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do projeto de lei do Senado nº 150 de 2005 com os projetos de lei nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 165-169
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33