Projeto de Lei do Senado n° 527, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.
Explicação da Ementa:
Equipara, para todos os efeitos legais, as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas às entidades sindicais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/08/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 527/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Avulso da matéria
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 926, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da presente matéria. Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. |
| 13/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 67-68 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/2015
- Despacho:
- 12/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 14/08/2015 - 20/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, EQUIPARAÇÃO, SINDICATO. CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 926/2015 |
- 24/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 926, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49
- 18/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1082/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls.03).
- 14/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/08/2015.
Último dia: 20/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 12/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 67-68
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:54