Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 179, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização, nesta Comissão, para debater “a respeito da tragédia ocorrida recentemente no Município de Mariana/MG, após rompimento da barragem da Mineradora Samarco Mineração, (quais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas e a responsabilização das pessoas pertinentes ao caso)”. Convidados: Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Trabalho e Previdência Social; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Representante dos Mineradores; Representante da Mineradora Samarco; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 179/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização, nesta Comissão, para debater “a respeito da tragédia ocorrida recentemente no Município de Mariana/MG, após rompimento da barragem da Mineradora Samarco Mineração, (quais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas e a responsabilização das pessoas pertinentes ao caso)”. Convidados: Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Trabalho e Previdência Social; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Representante dos Mineradores; Representante da Mineradora Samarco; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 10/11/15, o requerimento nº 179/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado em 26/11/2015 o Requerimento nº 179 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ACIDENTE, BARRAGEM, MINERAÇÃO, MUNICIPIO, MARIANA, MINAS GERAIS (MG). CORRELAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, RIO DOCE.
- 14/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 14/12/2015, audiência pública com os seguintes participantes: Estaneslau Leonor Klein, Representante da Samarco Mineração S.A.; Tadzio Coelho, Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas do Estado de Minas Gerais - FTIEMG; Deputado Estadual Cristiano Silveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Geraldo Emediato de Souza, Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG; Priscila Ramos Netto Viana, Procuradora Jurídica da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG; Luciano Evaristo, Presidente do IBAMA-Substituto, representante do Ministério do Meio Ambiente; e Guilherme Garabeto Kechichian, Coordenador da Área de Recursos Naturais da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .
- 26/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado em 26/11/2015 o Requerimento nº 179 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
- 24/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 114ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 10/11/15, o requerimento nº 179/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:46