Requerimento n° 1406, de 2015
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos incisos IV e V do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria nos contratos que a empresa Octapharma mantém com o Ministério da Saúde, bem como nos fundamentos jurídicos que dão sustentação aos contratos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1406/2015
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos incisos IV e V do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria nos contratos que a empresa Octapharma mantém com o Ministério da Saúde, bem como nos fundamentos jurídicos que dão sustentação aos contratos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O Requerimento será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 234-236 | Encaminhado à publicação. O Requerimento será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), AUDITORIA, SAUDE, (MS), CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMPRESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 09/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Requerimento será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 234-236
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:42