Aviso n° 74, de 2015
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3026/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2016, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b", "d" e "e" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.809/2015-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/03/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 74/2015
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/12/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3026/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2016, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b", "d" e "e" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.809/2015-7).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 99-100 | Encaminhado à publicação o Memorando do Presidente da CMA, que comunica que foi dado conhecimento do teor da matéria aos membros da Comissão, sem manifestação de interesse pela relatoria; determinando, ainda, o arquivamento da matéria. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 52-210 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 970/2015
- Data de Leitura:
- 15/12/2015
- Despacho:
- 15/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, COEFICIENTE, (FPE), (FPM), DESTINAÇÃO, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.
- Observações:
- AVS 00074 2015 (00970 2015, NA ORIGEM), DO VICE PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 028.809/2015-7; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE DE ASSUNTO VII - REPRESENTAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 04/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando do Presidente da CMA, que comunica que foi dado conhecimento do teor da matéria aos membros da Comissão, sem manifestação de interesse pela relatoria; determinando, ainda, o arquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 99-100
- 01/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CMA a respeito do Aviso, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 2/2016/CMA (fl. 79) e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016 (fls. 80 a 94).
À SLSF.
- 16/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O recebimento do presente Aviso foi comunicado nesta data, na 1ª Reunião Extraordinária de 2016.
- 15/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando leitura.
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 52-210
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 77 (setenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:04