Aviso n° 19, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2017 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 006.490/2016-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/05/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 19/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2017 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 006.490/2016-6).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 12 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 28/2016-CAE, de 12 de abril, da Presidente da Comissão, informando que foi dado conhecimento àquele colegiado da presente matéria, a qual deverá ser arquivada. |
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 87-107 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 229/2016
- Data de Leitura:
- 06/04/2016
- Despacho:
- 06/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, APROVAÇÃO, PROJETO, DECISÃO NORMATIVA, COEFICIENTE, (FPE).
- Observações:
- AVS 00019 2016 (00229 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO RAIMUNDO CARRIERO SILVA. (PROCESSO TC 006.490/2016-6; GRUPO: I CLASSE: VII – REPRESENTAÇÃO - PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA; ENTIDADES: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL).
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 05/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 28/2016-CAE, de 12 de abril, da Presidente da Comissão, informando que foi dado conhecimento àquele colegiado da presente matéria, a qual deverá ser arquivada.
- Publicado no DSF Páginas 12
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 13-40 fala da presidência, ata e notas taquigráficas da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 12/4/2016, na qual foi dado conhecimento aos membros da comissão do recebimento do Aviso nº 19/2016 (nº 229-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 28 de março de 2016. Anexada à fl. 41 cópia do OF. nº 014/2016-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 42 o OF. 028/2016/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da matéria à comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à comissão.
- 06/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 87-107
- Avulso inicial da matéria
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:43