Aviso n° 21, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 - TCU, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata de Representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o município de Belo Horizonte - MG e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios) no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 016.585/2009-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/04/2016 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 21/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 - TCU, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata de Representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o município de Belo Horizonte - MG e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios) no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 016.585/2009-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/04/2016
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fls. 17-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 463, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 463, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, contendo manifestação expressa e condições a serem observadas. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 45/2016/CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado à fl. 36 o OF. 45/2016/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do parecer da CAE, para que sejam tomadas as devidas providências. À SLSF | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 177-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 463, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, contendo manifestação expressa e condições a serem observadas. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida na conclusão do parecer. |
09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 50-134 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 223/2016
- Data de Leitura:
- 08/04/2016
- Despacho:
- 08/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 26/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, OPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CESSÃO DE DIREITOS, RECEITA, FUTURO, TITULO, DIVIDA ATIVA, INADIMPLEMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
- Observações:
- AVS 00021 2016 (00223 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO RAIMUNDO CARRIERO SILVA. (PROCESSO TC 016.585/2009-0; GRUPO: II CLASSE: VII – REPRESENTAÇÃO; ENTIDADES: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DE BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA).
- 28/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado com 40 folhas.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 28/04/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Restituição do processado, após juntada da cópia do Ofício nº 515/2016-SF (fls.38/40).
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica, para providências.
- 27/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 463, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, contendo manifestação expressa e condições a serem observadas.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida na conclusão do parecer. - Publicado no DSF Páginas 177-197
- Avulso de parecer
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 26/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado à fl. 36 o OF. 45/2016/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do parecer da CAE, para que sejam tomadas as devidas providências.
À SLSF - Anexo
- 26/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fls. 17-34). Anexada, à fl. 35, cópia do relatório de registro de presença.
- Parecer
- Anexo
- 26/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fls. 17-34).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 50-134
- 08/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas, com CD incluso - fl. 06).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41