Requerimento n° 323, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre as atuais obras federais paralisadas, atrasadas ou com despesas empenhadas mas não iniciadas, detalhando, para cada caso, local da obra, objeto em construção, valor total estimado, datas de início e de paralisação da obra, previsão de término, percentuais físico e financeiro já executados, estimativa do valor remanescente a ser despendido, justificativa para o atraso e outras informações pertinentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
26/07/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 11:34

Identificação:
RQS 323/2016
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre as atuais obras federais paralisadas, atrasadas ou com despesas empenhadas mas não iniciadas, detalhando, para cada caso, local da obra, objeto em construção, valor total estimado, datas de início e de paralisação da obra, previsão de término, percentuais físico e financeiro já executados, estimativa do valor remanescente a ser despendido, justificativa para o atraso e outras informações pertinentes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 139
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, interino, em resposta ao presente Requerimento.
A matéria vai ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 299-302
Encaminhado à publicação o Parecer nº 596, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 596, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 529-530
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
05/05/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), PARALISAÇÃO, ATRASO, OBRAS, DETALHAMENTO, DATA, INICIO, LOCAL, OBJETO, VALOR.
08/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, interino, em resposta ao presente Requerimento.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 139
26/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 32 /2016/MP, de 26 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 16).
Ao Plenário para conhecimento e posterior arquivamento, já que o Senador requerente não se acha mais em exercício.
26/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício nº 890-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Interino, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 596, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 57
Publicado no DSF Páginas 299-302
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
01/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
Relatório Legislativo
10/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
06/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
05/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 529-530
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:43