Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 840/2011
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11445/2007) a fim de assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016 (Projeto de Lei nº 840, de 2011, na origem), do Deputado Chico Alencar, que altera as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório legislativo do senador Carlos Viana pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às folhas 21-24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2020 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016 (Projeto de Lei nº 840, de 2011, na origem), do Deputado Chico Alencar, que altera as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2016, na forma da Emenda nº 1-CMA (su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Jacques Wagner com voto favorável ao Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 4 (quatro) subemendas que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Atualizado: Relatório/parecer do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2022 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Atualizado: Relatório/parecer do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas (01 a 03). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta dos PLS 65 de 2014; 396 de 2014; 15 de 2015; 51 de 2015; 667 de 2015; 745 de 2015; e 58 de 2016; com os PLC 56 de 2014; 109 de 2014; 16 de 2016; e 17 de 2016. ***O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 219/2018
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 51/2015 e do PLC 16/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão APARECIDO HOJAIJ
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 474/2018-Assemae, da Associação Nacional dos Serviços Nacionais de Saneamento - ASSEMAE,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 474/2018-Assemae, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, e carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Ba... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 39 | Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/03/2022 | Retificado no DSF Páginas 317-326 - DSF nº 37 | A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas (01 a 03). |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 92-101 - DSF nº 30 | A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas (01 a 03). |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 427-437 - DSF nº 2 | Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2016, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo). Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 25-26) e Decisão da Comissão (fl. 27). |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 48 | Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, o presente projeto, desapensado, retorna sua tramitação autônoma e vai à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará a leitura de requerimento de tramitação conjunta. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 47 | Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47 | Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 107-109 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLC 16/2016 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | CMA | 05/02/2020 | Aprovada - SF-CMA - 05/02/2020 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despacho:
- 19/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 25/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 14/03/2022 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, DESASTRE, PLANO DIRETOR, DRENAGEM, AGUAS PLUVIAIS, REGULARIZAÇÃO, TERRENO, IMOVEL URBANO, ZONA URBANA, RECURSOS HIDRICOS, AREA, RISCOS, RISCO DE VIDA, DEFESA CIVIL. DESCUMPRIMENTO, PREFEITO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BASICO.
| Matéria |
|---|
| RQS 219/2018 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016.
Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 39
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32
- 14/03/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 14/03/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao projeto nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas (01 a 03).
- Publicado no DSF Páginas 92-101 - DSF nº 30
- Retificado no DSF Páginas 317-326 - DSF nº 37
- P.S 1/2022 - CDR
- 14/03/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/03/2022.
- 08/03/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Jacques Wagner com voto favorável ao Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 4 (quatro) subemendas que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/08/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 25/03/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 03/03/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com duas subemendas que apresenta.
- 12/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão na data de hoje. Aguardando designação de relator.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2016, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo).
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 25-26) e Decisão da Comissão (fl. 27). - Publicado no DSF Páginas 427-437 - DSF nº 2
- P.S 2/2020 - CMA
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 31/01/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
- 04/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
- 27/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
- 22/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
- 20/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
- 23/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
- 16/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
- 10/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2019.
- 09/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
- 04/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.
- 27/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.
- 20/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/09/2019.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Cancelada a reunião deliberativa prevista para o dia 25/09/2019.
- 18/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/09/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2019.
- 03/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório legislativo do senador Carlos Viana pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às folhas 21-24.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da CMA nesta data.
Aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna à CMA.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retoma sua tramitação e vai à CMA.
- 07/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 08/08/2018*************
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS nºs 65/2014; 396/2014; 15/2015; 51/2015; 667/2015; 745/2015; 58/2016; e dos PLC nºs 56/2014; 109/2014; 16/2016; e 17/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.
- 10/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 474/2018-Assemae, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, e carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 16/20).
- Ofício
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, o presente projeto, desapensado, retorna sua tramitação autônoma e vai à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardará a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/04/2018 19:11
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016. - Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47
- 17/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 08/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS nºs 65/2014; 396/2014; 15/2015; 51/2015; 667/2015; 745/2015; e 58/2016, com os PLCS nºs 56/2014; 109/2014; 16/2016; e 17/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 05/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1122/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador JOSÉ PIMENTEL, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 12 e 13).
À SLSF, para as devidas providências.
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador JORGE VIANA relator da matéria.
- 20/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 19/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 107-109
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:59
