Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 6, de 2016
- Autoria
- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a instauração de procedimento disciplinar (Representação) para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Romero Jucá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- PCE 6/2016
- Autor:
- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
- Data:
- 24/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de procedimento disciplinar (Representação) para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Romero Jucá.
- Local:
- Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética, quanto à admissibilidade da matéria Despacho do Presidente do Conselho de Ética, quanto à admissibilidade da Representação
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/06/2016
- Descrição/Ementa
- Publicação de despacho do Presidente no DSF.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 23 a 25, cópia de despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmite o recebimento da Representação oferecida em face do Senador Romero Jucá, publicado no DSF nº 80, de 08... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do CEDP
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Recurso
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Recurso
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do CEDP, indeferindo recurso.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente CEDP, indeferindo recurso
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 172-173 | Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016. |
08/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 258-261 | Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, SENADOR, ROMERO JUCA.
- 11/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/07/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo conforme despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, publicado no DSF nº 85, de 15.06.2016, pgs. 172 a 173, constante nas fls. 39 e 40 deste volume.
- 30/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 38 a 40, publicação do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016, publicada no DSF nº 85, de 15.06.2016, págs. 172 a 173.
- 14/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 172-173
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- 14/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Ângela Portela.
- Recurso
- Decisão de Comissão
- 13/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 23 a 25, cópia de despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmite o recebimento da Representação oferecida em face do Senador Romero Jucá, publicado no DSF nº 80, de 08.06.2016, págs. 258 a 261.
- Anexo
- 09/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 20 a 22, Ofícios CEDP nº 337, 338 e 339, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, encaminhando cópia de despacho ao Sr. Carlos Roberto Lupi e aos Senadores Telmário Mota e Romero Jucá.
- 08/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento.
- Publicado no DSF Páginas 258-261
- Anexo
- 07/06/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 11 a 15, Parecer nº 418/2016, do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal, manifestando-se pelo arquivamento da representação, com fundamento no art. 14, § 1º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e no art. 26 do mesmo Código, em combinação com o disposto no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
- 31/05/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 10, Ofício CEDP nº 332, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicitando parecer jurídico quanto à admissibilidade da Representação, oferecida pelo PDT, em face do Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 01/06/2016*************
Juntei, nesta data, à fl. 10, Ofício CEDP nº 332, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicitando à Advocacia do Senado Federal parecer jurídico quanto à admissibilidade da Representação, oferecida pelo PDT, em face do Senador Romero Jucá.
- 24/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- PCE 6/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02