Requerimento n° 533, de 2016
- Autoria
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 533/2016
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de perda de arrecadação, por Estado e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) caso seja aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 865/2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 215 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
26/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 36 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 108-111 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 348-350 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/07/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ESTIMATIVA, PERDA, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), (ICMS), HIPOTESE, APROVAÇÃO, PROJETO, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL.
- 02/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à fl.30, Memo GSJANIB, do Senador José Aníbal, solicitando mais uma cópia da resposta. Demanda atendida conforme carimbo de recebido no Memo. Ao Arquivo.
- 02/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação para COAME.
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 215
- 12/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1376/2016-SF, de 12.12.2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 427/MF, de 08 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 27).
- 09/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.261, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (07 a 13).
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 865/2016-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 71
- Publicado no DSF Páginas 36
- Publicado no DSF Páginas 108-111
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 3/5).
- Relatório Legislativo
- 03/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Angela Portela para relatar.
- 13/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 348-350
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00