Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 40, de 2016
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2014, que "acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/2017 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQJ 40/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2014, que "acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT".
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/08/2016
- Local:
- Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 03/08/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 40/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Requerimento nº 40/2016-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EX SERVIDOR, (SUCAM), DOENÇA GRAVE, SAUDE, INSETICIDA.
- 24/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária realizada em 31/05/2017, a Comissão aprova o RQJ nº 21, de 2017, de iniciativa do Senador Valdir Raupp, de dispensa de realização de Audiência Pública, nos termos do art. 93, §2º, do RISF.
- 03/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/08/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 40/2016, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 40/2016-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:18