Petição (SF) n° 10, de 2016
- Autoria
- Cidadão Maurício Vicente Silvério
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra Joaquim Barbosa, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, 41 e 41-A da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 31/01/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 10/2016
- Autor:
- Cidadão Maurício Vicente Silvério
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra Joaquim Barbosa, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, 41 e 41-A da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Maurício Vicente Silvério
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- DOCUMENTO, NO QUAL ENCAMINHA DENÚNCIA E REQUER INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL CONTRA A PESSOA DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (SIGAD n° 00200.000705/2014-84).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Despacho nº 580/2018 - ADVOSF; documento 00100.005595/2014-75, contendo a íntegra da petição oferecida pelo Senhor Maurício Vicente Silvério e do Parecer nº 422/2014 - ADVOSF; Decisão do Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 13/2019 - SGM - Encaminha Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Despacho nº 580/2018 - ADVOSF; documento 00100.005595/2014-75, contendo a íntegra da petição oferecida pelo Senhor Maurício Vicente Silvério e do Parecer nº 422/2014 - ADVOSF; Decisão do Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal, referente ao arquivamento da PET 10/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Despacho nº 580/2018 - ADVOSF; documento 00100.005595/2014-75, contendo a íntegra da petição oferecida pelo Senhor Maurício Vicente Silvério e do Parecer nº 422/2014 - ADVOSF; Decisão do Presid... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, EX MINISTRO, (STF), JOAQUIM BARBOSA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT.
- 31/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Despacho nº 580/2018 - ADVOSF; documento 00100.005595/2014-75, contendo a íntegra da petição oferecida pelo Senhor Maurício Vicente Silvério e do Parecer nº 422/2014 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 12/337)
À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. - Ofício
- Decisão ou Despacho
- Documento Não categorizado
- 14/12/2018
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- ENCAMINHA PARECER 580/2018-NASSET
- 07/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, a pedido.
- 08/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:55