Requerimento n° 754, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga à Rádio Cultura de Joinville Ltda. (Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2015).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 754/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga à Rádio Cultura de Joinville Ltda. (Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2015).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 160-166 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTIC), PROCESSO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, JOINVILLE, SANTA CATARINA (SC).
| Matéria |
|---|
| PDS 319/2015 |
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado, tendo em vista o término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 03/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 20/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 20/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 319, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 160-166
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:22