Petição (SF) n° 13, de 2016
- Autoria
- Cidadão Fábio Mesquita Ribeiro
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, e 86 da Constituição Federal, combinados com o disposto nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada por inépcia da inicial
- Último estado:
- 17/02/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 13/2016
- Autor:
- Cidadão Fábio Mesquita Ribeiro
- Data:
- 26/10/2016
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, e 86 da Constituição Federal, combinados com o disposto nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Fábio Mesquita Ribeiro
- Data:
- 08/02/2017
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Senhor Fábio Mesquita Ribeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram juntado aos autos: 1. Parecer Nº 45/2017-ADVOSF - (fls. 78/88); 2. Decisão do Presidente do Senado Federal - (89/92); 3. Manifestação do Senhor Fabio Mesquita Ribeiro - (fls. 93-99). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Fábio Mesquita Ribeiro
- Data:
- 25/10/2016
- Descrição/Ementa
- Petição Inicial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/12/2016
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2016
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, (STF), ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT.
- 17/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/02/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao arquivo.
- 08/02/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Foram juntado aos autos:
1. Parecer Nº 45/2017-ADVOSF - (fls. 78/88);
2. Decisão do Presidente do Senado Federal - (89/92);
3. Manifestação do Senhor Fabio Mesquita Ribeiro - (fls. 93-99). - Carta
- 26/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:51