Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 11, de 2016
- Autoria
- Autoria não informada
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Renan Calheiros (PMDB - AL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 11/2016
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 27/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Renan Calheiros (PMDB - AL).
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 924/2016 - NASSET/ADVOSF
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, ás fls. 12 a 18, Parecer nº 924/2016 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Grupo de Juízes
- Data:
- 27/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Renan Calheiros (PMDB - AL).
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 31/10/2016
- Descrição/Ementa
- Juntei, nesta data, Of. CEDP nº 343, de 2016, do Presidente do CEDP, Senador João Alberto Souza, encaminhando a Petição nº 11, de 2016 à Advocacia do Senado para análise jurídica e parecer quanto à admissibilidade.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, Of. CEDP nº 343, de 2016, do Presidente do CEDP, Senador João Alberto Souza, encaminhando a Petição nº 11, de 2016 à Advocacia do Senado para análise jurídica e parecer quanto à admissibilidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Juntei, nesta data, a fl. 19, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 11/2016 pelas razões constantes do Parecer nº 924/2016 da Advocacia do Senado Federal, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, a fl. 19, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 11/2016 pelas razões constantes do Parecer nº 924/2016 da Advocacia do Senado Federal, em fa... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, SENADOR, RENAN CALHEIROS.
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- À COARQ.
- 22/11/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, a fl. 19, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 11/2016 pelas razões constantes do Parecer nº 924/2016 da Advocacia do Senado Federal, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
- Decisão ou Despacho
- 22/11/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, ás fls. 12 a 18, Parecer nº 924/2016 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 22/11/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Encaminha para analise.
- 31/10/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, Of. CEDP nº 343, de 2016, do Presidente do CEDP, Senador João Alberto Souza, encaminhando a Petição nº 11, de 2016 à Advocacia do Senado para análise jurídica e parecer quanto à admissibilidade.
- Decisão ou Despacho
- 31/10/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Encaminhado para ciência do Presidente, Senador João Alberto de Sousa, nesta data.
- 27/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas.
************* Retificado em 31/10/2016*************
Encaminhamento à SAOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54