Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 2016
- Iniciativa
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/2016 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 90/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legisl... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1079-1083 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2016
- Despacho:
- 15/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANAC), NORMAS, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, BAGAGEM.
- 22/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Encaminhar à Câmara dos Deputados.
- 15/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, SEPRTL, para correção do despacho.
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1079-1083
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:40