Aviso n° 58, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3195/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Representação formulada pelo Ministério Público ao TCU, com pedido de adoção de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades no reembolso de valores pela cessão de empregados de empresas estatais ao Ministério de Minas e Energia, em valores acima do limite remuneratório constitucional (TC - 044.735/2012-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 31/05/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 58/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/12/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3195/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Representação formulada pelo Ministério Público ao TCU, com pedido de adoção de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades no reembolso de valores pela cessão de empregados de empresas estatais ao Ministério de Minas e Energia, em valores acima do limite remuneratório constitucional (TC - 044.735/2012-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 286 | Anunciado o recebimento de Memorando do Presidente da CTFC, já devidamente anexado, informando que foi dado o conhecimento da presente matéria aos membros da CTFC e seu arquivamento por não haver interessado pela relatoria da matéria. Ao Arquivo. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 40-87 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 986/2016
- Despachos:
- 21/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise
- Indexação:
- ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, IRREGULARIDADE, REEMBOLSO, VALOR, CESSÃO, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL, (MME), LIMITE, REMUNERAÇÃO, CONSTITUIC¸A~O FEDERAL.
- Observações:
- AVS 00058 (00986, NA ORIGEM) DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. (PROCESSO TC 044.735/2012-0, ASSUNTO: GRUPO II CLASSE DE ASSUNTO VII - REPRESENTAÇÃO, ENTIDADE: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, UNIDADE TÉCNICA: SEFIP).
- 05/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Memorando do Presidente da CTFC, já devidamente anexado, informando que foi dado o conhecimento da presente matéria aos membros da CTFC e seu arquivamento por não haver interessado pela relatoria da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 286
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CTFC a respeito do documento, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 20/2017/CTFC (fl. 27); Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da CTFC de 2017 (fls. 28 a 60).
À SLSF.
- 03/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O recebimento do presente matéria foi comunicado nesta data, na 4ª Reunião Extraordinária da CMA de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 40-87
- 21/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:01