Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2017
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso I, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, audiência pública para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Márcio Pochmann, professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo; - Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 24/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso I, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, audiência pública para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Márcio Pochmann, professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo; - Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO.
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- 11/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 24/2017, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 24/2017-CAE.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:17.