Requerimento n° 361, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer. nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações referentes à outorga de permissão de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 361/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer. nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações referentes à outorga de permissão de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CCT, sobre o PDS 380/2012) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 212-218 | Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 212-218 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CCT, sobre o PDS 380/2012) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despacho:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORUMBAÍBA, ESTADO, (GO).
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, tendo em vista o término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A SLSF
- 26/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima para relatar.
- 22/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 380, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CCT, sobre o PDS 380/2012)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 212-218
- RQS 361/2017
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 212-218
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:41