Petição (SF) n° 7, de 2017
- Autoria
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Contra o Ato do Senado Federal instrumentalizado na Resolução nº 20, de 2012, que decretou a perda do mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do então Senador da República, Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 09/08/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 7/2017
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Contra o Ato do Senado Federal instrumentalizado na Resolução nº 20, de 2012, que decretou a perda do mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do então Senador da República, Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia de mídia digital, constante da página nº 459 da Petição nº 7, de 2017 (parte 1 contendo as págs. nº 1 a 2.479).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia de mídia digital, constante da página nº 459 da Petição nº 7, de 2017 (parte 2 contendo as págs. nº 2.480 a 4.311).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 22/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia de mídia digital, constante da página nº 459 da Petição nº 7, de 2017 (parte 3 contendo as págs. nº 4.312 a 5.326).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 22/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia de mídia digital, constante da página nº 459 da Petição nº 7, de 2017 (parte 4 contendo as págs. nº 5.327 a 6.366).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 22/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia de mídia digital, constante da página nº 459 da Petição nº 7, de 2017 (parte 5 contendo as págs. nº 6.367 a 11.682).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h05min, a Petição Interlocutória, de 14/12/2017, de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 562 à 589 do Volume II). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Cópia integral da Petição nº 7, de 2017, o conteúdo do documento vai da Capa da Petição até a página nº 589.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 164-218 | Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 08/08/2017
- Despacho:
- 09/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PETIÇÃO, DESFAVOR, ATO, SENADO FEDERAL, RESOLUÇÃO, DECRETAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, SENADOR, INELEGIBILIDADE.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h05min, a Petição Interlocutória, de 14/12/2017, de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 562 à 589 do Volume II).
- Petição
- 14/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o Volume I às fls. 561 e aberto o Volume II às fls. 562.
- 09/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h45min. Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 164-218
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 560 (quinhentas e sessenta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/08/2017 19:23
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45