Ofício "S" n° 56, de 2017
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/09/2017 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 56/2017
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 11/08/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h08min, o Relatório do Senadora Marta Suplicy. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 147/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 149/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 999/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 996/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 147, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 190-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-66 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 75-168 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/09/2017 | Votação referente à indicação do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 231/2017
- Data de Leitura:
- 22/08/2017
- Despacho:
- 15/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, JUIZ, COMPOSIÇÃO, (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 3; Abst.: 1; Total: 57.)
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 187 (Seção II), de 28/09/17, pág. 00001, nomeação do Senhor MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 21/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 103 a 104).
Remetido Ofício SF nº 999 de 21/09/17, a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do JUIZ MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 105).
Mensagem nº SF 149 de 21/09/17, à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls.106). - MPSF 147/2017
- MPSF 149/2017
- OFSF 999/2017
- OFSF 996/2017
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 190-197
- Publicado no DSF Páginas 65-66
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 102/2017-CCJ.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Lindbergh Farias, Benedito de Lira, Valdir Raupp, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Jorge Viana, Wilder Morais, Humberto Costa, as Senadoras Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Ana Amélia, Fátima Bezerra e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Marta Suplicy. - P.S 102/2017 - CCJ
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. A Senadora Marta Suplicy lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Marta Suplicy e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h08min, o Relatório do Senadora Marta Suplicy.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
- 22/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 75-168
- Avulso inicial da matéria
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 91 (noventa e um) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 11/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/08/2017 12:26
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:52