Aviso n° 29, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1612/2017 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Decisão Normativa-TCU nº 160/2017, que fixa os coeficientes das quotas de participação dos estados e do Distrito Federal no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados para o exercício de 2018 (TC 017.716/2017-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 18/12/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 29/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1612/2017 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Decisão Normativa-TCU nº 160/2017, que fixa os coeficientes das quotas de participação dos estados e do Distrito Federal no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados para o exercício de 2018 (TC 017.716/2017-9).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 11-12 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 44, de 2017, da CTFC, comunicando que foi dado conhecimento da presente matéria à Comissão e determinado o seu arquivamento. Ao Arquivo. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 102-114 | Encaminhado à publicação. À CTFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 772/2017
- Data de Leitura:
- 04/09/2017
- Despacho:
- 04/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, DECISÃO, SENTENÇA NORMATIVA, FIXAÇÃO, QUOTAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EXERCICIO, ANO.
- Observações:
- AVS 00029 (00772 NA ORIGEM), DO RPESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
- 02/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 44, de 2017, da CTFC, comunicando que foi dado conhecimento da presente matéria à Comissão e determinado o seu arquivamento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11-12
- 15/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de arquivamento da matéria.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Realizada a leitura do presente aviso na 16ª reunião extraordinária da CTFC. Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CTFC a respeito do documento, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento, conforme determinado pelo Vice-Presidente da comissão, Senador Airton Sandoval.
Juntados o Memo. nº 44/2017/CTFC (fl. 9) e notas taquigráficas da 16ª reunião extraordinária da CTFC de 2017 (fl. 10).
À SLSF.
- 04/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC, nesta data.
Matéria aguarda leitura.
- 04/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 102-114
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/09/2017 11:20
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:19