Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 50, de 2017
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQI 50/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tramitação encerrada
- 17/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 30ª reunião da Comissão, realizada em 17/10/2017, o requerimento é subscrito pelo Senador Valdir Raupp e aprovado.
O PLS 395/2012 fica sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- 11/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017
- 05/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:35.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48