Aviso n° 34, de 2017

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de Atividades do TCU

Ementa:
Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/09/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
15/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 01:35
Identificação:
AVS 34/2017
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À CTFC. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
27/06/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, com relatório para que a comissão: a) Tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2017, do TCU, atinente ao Acórdão nº 1.976, de 2017; b) Solicite as informações por escrito, nos ter... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 29/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
20/12/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas. A matéria foi relatada pela Senadora A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 291-303 - DSF nº 160
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas.
A matéria foi relatada pela Senadora ANA AMÉLIA, nomeada Relatora ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença e a Decisão da Comissão.
Foram enviados os Ofícios nºs 59 e 60/2018/CTFC solicitando as informações elencadas no Parecer.
A matéria permanecerá na CTFC até que ocorra a realização da audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobrás Termonuclear S.A. e o recebimento das informações solicitadas.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 106-125
Encaminhado á publicação.
À CTFC.
Origem externa:
AV. 881/2017
Data de Leitura:
18/10/2017
Despacho:
18/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 19/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, ACORDÃO, AUDITORIA, CONTRATAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA TERMONUCLEAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS.
15/09/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido eletronicamente o Ofício nº 44/2019-GAB/PR, de 12/02/2019, da Comissão Nacional de Energia Solar (CNEN), com a Nota Técnica nº2/2019-CGRC/DRS, em anexo.
Anexados ao processado. (fls. 82 a 84)
16/01/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício P-009/19, de 14/01/2019, do Diretor-Presidente Leonam dos Santos Guimarães, em atendimento ao Of. 59/2018/CTFC, contendo a Nota Técnica ETN/SE.T - 001/2019, que apresenta as justificativas que determinaram a mudança de estratégia do Armazenamento de Combustíveis Usados.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas.
A matéria foi relatada pela Senadora ANA AMÉLIA, nomeada Relatora ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença e a Decisão da Comissão.
Foram enviados os Ofícios nºs 59 e 60/2018/CTFC solicitando as informações elencadas no Parecer.
A matéria permanecerá na CTFC até que ocorra a realização da audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobrás Termonuclear S.A. e o recebimento das informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 291-303 - DSF nº 160
P.S 29/2018 - CTFC
07/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/12/2018.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/11/2018.
12/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/11/2018.
07/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/10/2018.
23/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/10/2018.
17/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC.
15/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 16ª Reunião Extraordinária, a apreciação da matéria é adiada.
09/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunião não realizada. Matéria adiada.
31/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/09/2018.
08/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª Reunião Extraordinária da CTFC.
06/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/08/2018.
29/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/07/2018.
27/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, com relatório para que a comissão:
a) Tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2017, do TCU, atinente ao Acórdão nº 1.976, de 2017;
b) Solicite as informações por escrito, nos termos do art. 102-A, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal:
b.1 — à Eletrobras Termonuclear S.A., acerca das razões para a mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados que deu origem à paralisação ou suspensão parcial do Contrato 4500170604, bem como dos efeitos econômicos dessa ocorrência contratual e providências para reduzir potenciais prejuízos;
b.2 — à Comissão Nacional de Energia Nuclear, acerca de sua avaliação como regulador da segurança e viabilidade técnica da mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados por parte da Eletrobras Termonuclear S.A., revelada no âmbito do Acórdão TCU nº 1.976, de 2017 - Plenário;
c) Realize audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobras Termonuclear S.A, da segurança e viabilidade técnica da mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados revelada no âmbito do Acórdão TCU nº 1.976, de 2017 - Plenário, bem como dois Achados de Auditoria constantes do mencionado Acórdão, com a participação das seguintes autoridades ou seus representantes:
c.1 - Diretor-Presidente da Eletrobras Termonuclear S.A.;
c.2 - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear;
c.3 — Presidente do Tribunal de Contas da União.
d) após o recebimento das informações e a realização da audiência, retorne o processado ao relator para avaliação da necessidade de providências legislativas ou fiscalizadoras adicionais.
Relatório Legislativo
20/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador GARIBALDI ALVES relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, o documento foi lido. Aguarda manifestação dos membros da Comissão.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 106-125
Avulso inicial da matéria
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/10/2017 16:25
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 08:26