Aviso n° 34, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de Atividades do TCU
Ementa:
Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 15/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVS 34/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 27/06/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, com relatório para que a comissão: a) Tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2017, do TCU, atinente ao Acórdão nº 1.976, de 2017; b) Solicite as informações por escrito, nos ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 20/12/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas. A matéria foi relatada pela Senadora A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 291-303 - DSF nº 160 | Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas. A matéria foi relatada pela Senadora ANA AMÉLIA, nomeada Relatora ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença e a Decisão da Comissão. Foram enviados os Ofícios nºs 59 e 60/2018/CTFC solicitando as informações elencadas no Parecer. A matéria permanecerá na CTFC até que ocorra a realização da audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobrás Termonuclear S.A. e o recebimento das informações solicitadas. |
19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-125 | Encaminhado á publicação. À CTFC. |
- Origem externa:
- AV. 881/2017
- Data de Leitura:
- 18/10/2017
- Despacho:
- 18/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 19/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, ACORDÃO, AUDITORIA, CONTRATAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA TERMONUCLEAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS.
- 15/09/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/02/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido eletronicamente o Ofício nº 44/2019-GAB/PR, de 12/02/2019, da Comissão Nacional de Energia Solar (CNEN), com a Nota Técnica nº2/2019-CGRC/DRS, em anexo.
Anexados ao processado. (fls. 82 a 84)
- 16/01/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício P-009/19, de 14/01/2019, do Diretor-Presidente Leonam dos Santos Guimarães, em atendimento ao Of. 59/2018/CTFC, contendo a Nota Técnica ETN/SE.T - 001/2019, que apresenta as justificativas que determinaram a mudança de estratégia do Armazenamento de Combustíveis Usados.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela adoção das providências elencadas.
A matéria foi relatada pela Senadora ANA AMÉLIA, nomeada Relatora ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença e a Decisão da Comissão.
Foram enviados os Ofícios nºs 59 e 60/2018/CTFC solicitando as informações elencadas no Parecer.
A matéria permanecerá na CTFC até que ocorra a realização da audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobrás Termonuclear S.A. e o recebimento das informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 291-303 - DSF nº 160
- P.S 29/2018 - CTFC
- 07/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/12/2018.
- 28/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/11/2018.
- 12/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/11/2018.
- 07/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.
- 31/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/10/2018.
- 23/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/10/2018.
- 17/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC.
- 15/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/10/2018.
- 10/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 16ª Reunião Extraordinária, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/10/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/10/2018.
- 05/09/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunião não realizada. Matéria adiada.
- 31/08/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/09/2018.
- 08/08/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª Reunião Extraordinária da CTFC.
- 06/08/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/08/2018.
- 29/06/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/07/2018.
- 27/06/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, com relatório para que a comissão:
a) Tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2017, do TCU, atinente ao Acórdão nº 1.976, de 2017;
b) Solicite as informações por escrito, nos termos do art. 102-A, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal:
b.1 — à Eletrobras Termonuclear S.A., acerca das razões para a mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados que deu origem à paralisação ou suspensão parcial do Contrato 4500170604, bem como dos efeitos econômicos dessa ocorrência contratual e providências para reduzir potenciais prejuízos;
b.2 — à Comissão Nacional de Energia Nuclear, acerca de sua avaliação como regulador da segurança e viabilidade técnica da mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados por parte da Eletrobras Termonuclear S.A., revelada no âmbito do Acórdão TCU nº 1.976, de 2017 - Plenário;
c) Realize audiência pública acerca do planejamento estratégico da Eletrobras Termonuclear S.A, da segurança e viabilidade técnica da mudança da estratégia de tratamento dos combustíveis usados revelada no âmbito do Acórdão TCU nº 1.976, de 2017 - Plenário, bem como dois Achados de Auditoria constantes do mencionado Acórdão, com a participação das seguintes autoridades ou seus representantes:
c.1 - Diretor-Presidente da Eletrobras Termonuclear S.A.;
c.2 - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear;
c.3 — Presidente do Tribunal de Contas da União.
d) após o recebimento das informações e a realização da audiência, retorne o processado ao relator para avaliação da necessidade de providências legislativas ou fiscalizadoras adicionais. - Relatório Legislativo
- 20/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador GARIBALDI ALVES relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, o documento foi lido. Aguarda manifestação dos membros da Comissão.
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 106-125
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/10/2017 16:25
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 08:26