Requerimento n° 1009, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 68/2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1009/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 23/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 68/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 137, de 2017-CCT, sobre o PDS 68/2017) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 18/10/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 233 | Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017. |
| 24/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 233-241 | Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 137, de 2017-CCT, sobre o PDS 68/2017) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2017
- Despacho:
- 23/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, EMPRESA, MUNICIPIO, GUABIRUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Prejudicado, tendo em vista o término da legislatura, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas)
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 18/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 7-8) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 10/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
- 27/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2017. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 68, de 2017, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 137, de 2017-CCT, sobre o PDS 68/2017)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 233-241
- RQS 1009/2017
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 233
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:54