Aviso n° 39, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2606/2017 proferido pelo Plenário desta Corte acerca da fixação, para o exercício de 2018, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FMP (TC nº 029.742/2017-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/03/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 39/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2606/2017 proferido pelo Plenário desta Corte acerca da fixação, para o exercício de 2018, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FMP (TC nº 029.742/2017-0).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação o Memorado nº 8, de 2018, da CTFC, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão do inteiro teor da matéria, e recomendando o arquivamento. Concluída a fase de instrução, a matéria vai ao Arquivo. (Este processo contém quarenta e seis folhas numeradas) ************* Retificado em 16/05/2018************* Onde se lê: "(Este processo contém quarenta e seis folhas numeradas)"; Leia-se: "(Este processo contém vinte e cinco folhas numeradas)". |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 54-68 | Encaminhado à publicação. À CTFC. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2017
- Despacho:
- 04/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AVISO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS.
- Observações:
- AVS 00039 2017 (01048 2017, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO. (PROCESSO TC 029.742/2017-0; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE DE ASSUNTO VII - PLENÁRIO; ÓRGÃO: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG).
- 17/05/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorado nº 8, de 2018, da CTFC, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão do inteiro teor da matéria, e recomendando o arquivamento.
Concluída a fase de instrução, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contém quarenta e seis folhas numeradas)
************* Retificado em 16/05/2018*************
Onde se lê: "(Este processo contém quarenta e seis folhas numeradas)";
Leia-se: "(Este processo contém vinte e cinco folhas numeradas)". - Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 28
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Tendo a leitura deste documento ocorrido na 17ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 13/12/2017, e não tendo havido manifestação de nenhum membro da CTFC a respeito do documento, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC de 2017 (fls. 71 a 112); Memo. nº 10/2018/CTFC (fl. 113).
À SLSF.
************* Retificado em 16/03/2018*************
Tendo a leitura deste documento ocorrido na 17ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 13/12/2017, e não tendo havido manifestação de nenhum membro da CTFC a respeito do documento, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC de 2017 (fls. 73 a 114); Memo. nº 7/2018/CTFC (fl. 115).
À SLSF.
************* Retificado em 16/03/2018*************
Tendo a leitura deste documento ocorrido na 17ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 13/12/2017, e não tendo havido manifestação de nenhum membro da CTFC a respeito do documento, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da CTFC de 2017 (fls. 3 a 44); Memo. nº 8/2018/CTFC (fl. 45).
À SLSF.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, o documento foi lido. Aguarda manifestação dos membros da Comissão.
- 04/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na comissão. Aguarda leitura.
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 54-68
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 30/11/2017 14:26
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34