Requerimento n° 1084, de 2017
- Autoria
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o impacto causado na variação dos preços das passagens aéreas pela Resolução ANAC n° 400, de 13 de dezembro de 2016, que estabeleceu a cobrança de bagagem despachada como uma tarifa adicional ao preço regular da passagem aérea.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1084/2017
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o impacto causado na variação dos preços das passagens aéreas pela Resolução ANAC n° 400, de 13 de dezembro de 2016, que estabeleceu a cobrança de bagagem despachada como uma tarifa adicional ao preço regular da passagem aérea.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 28/02/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 68/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 541/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o Requerimento de Informação nº 1.084, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 541, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil ,encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à presente matéria. As informações recebidas foram encaminhadas eletronicamente ao(s) requerente(s) e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Este processo contém 17 folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 683-688 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 286-289 - DSF nº 194 | Apresentado em 14/12/2017 16:53 (Este processo contém 4 folhas numeradas) |
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 286-289 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2017
- Despacho:
- 14/12/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC), RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), VARIAÇÃO, PREÇO, COBRANÇA, BAGAGEM, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à presente matéria.
As informações recebidas foram encaminhadas eletronicamente ao(s) requerente(s) e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém 17 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80
- 04/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 725/2018 - SF, de 04.06.2018, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Aviso nº 37/2018/ASPAR/GM/MTPA, de 4 de maio de 2018, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, contendo informações ao Requerente, em CD ROM e em meio físico (fls. 11 a 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 541, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil ,encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10).
- OFSF 541/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 683-688 - DSF nº 48
- P.S 68/2018 - CDIR
- 28/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 5-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
- 08/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 18/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 286-289
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/12/2017 16:53
(Este processo contém 4 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 286-289 - DSF nº 194
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:52