Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1287/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 14.817 de 16/01/2024
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Explicação da Ementa:
Fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.817 de 16/01/2024
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 88/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 88/2018, com ajuste
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1-CE e n° 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 88/2018, com ajuste
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Aprovado Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018 (PL nº 1.287, de 2011), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 146/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018 (PL nº 1.287, de 2011), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 88/2018, com exame da emenda 3-Plen
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto contrário a Emenda nº 3-PLEN. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 115/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLC 88/2018, com exame da emenda 3-Plen
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- EM PLC 88/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 648/2018
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 102/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 37/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 88/2018, que “estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Aprovado Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 178/2023, de 08 de agosto de 2023, da Câmara Municipal de Capivari, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 354/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1343/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1344/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 42/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 19/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.817 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 30/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Será fei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 3/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 3, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 30, de 2024, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres da CCJ. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 706 - DSF nº 213 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 213 | Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1787-1792 - DSF nº 193 | Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN. À CCJ. |
| 31/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 189 | Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018. Foi recebida a Emenda n° 3-PLEN. A matéria retorna à CE, seguindo posteriormente à CCJ, para exame da emenda. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 182 | Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Aprovado Requerimento nº 37, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40 | Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40 | Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93 | Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. |
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | CE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CE - 25/06/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023 | |
| EMENDA 2 / CE - PLC 88/2018 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CE | 25/06/2019 | Aprovada - SF-CE - 25/06/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 24/10/2023 | Rejeitada - SF-CE - 07/11/2023, Rejeitada - SF-CCJ - 06/12/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despachos:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Efraim Filho (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Efraim Filho (encerrado em 06/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Efraim Filho (encerrado em 07/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/10/2023 - 26/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AMBITO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - Discussão, em turno único
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 3, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 30, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018, sancionado e transformado na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 3/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 1
- MSG 30/2024 - Presidência da República
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14817 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 16/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.344, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - MPSF 354/2023
- OFSF 1343/2023
- OFSF 1344/2023
- Autógrafo - PLC 88/2018
- 13/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres da CCJ.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 217
- 10/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
Discussão, eu turno único.
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 706 - DSF nº 213
- 06/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 213
- P.S 115/2023 - CCJ
- 28/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto contrário a Emenda nº 3-PLEN.
Matéria incluída na pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1787-1792 - DSF nº 193
- P.S 146/2023 - CE
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 30/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Foi recebida a Emenda n° 3-PLEN.
A matéria retorna à CE, seguindo posteriormente à CCJ, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 189
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Aprovado Requerimento nº 37, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 182
- P.S 76/2023 - CCJ
- REQ 37/2023 - CCJ
- 13/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1-CE e n° 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 102/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. - Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
- P.S 35/2019 - CE
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 19/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
- 24/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 11/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
- EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
- 06/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 09:51
