Ofício "S" n° 70, de 2018
- Autoria
- Advocacia-Geral da União
- Natureza
- Manifestação de entidade externa/cidadão
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu violações de direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, violações de direito de conhecer a verdade e a violação do direito à integridade pessoal a Vladimir Herzog, Zora Herzog, Clarice Herzog, André Herzog e Ivo Herzog, bem como o Parecer n.00298/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último local:
- 22/12/2022 - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 23/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 70/2018
- Autor:
- Advocacia-Geral da União
- Data:
- 05/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu violações de direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, violações de direito de conhecer a verdade e a violação do direito à integridade pessoal a Vladimir Herzog, Zora Herzog, Clarice Herzog, André Herzog e Ivo Herzog, bem como o Parecer n.00298/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 50-177 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2018
- Despacho:
- 06/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 29/04/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENTENÇA CONDENATORIA, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, VIOLAÇÃO, DIREITO, INTEGRIDADE, GARANTIA
- Observações:
- OFS 0070 2018 (01219 2018 NA ORIGEM), DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, BONI DE MORAES SOARES
- 23/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
- 08/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 29/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH, CCJ e CRE. - Publicado no DSF Páginas 50-177 - DSF nº 129
- 05/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 16:55