Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 61, de 2019
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 151/2016, que acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 61/2019 - CAE
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 151/2016, que acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o requerimento nº 61/2019-CAE, de iniciativa do senador José Serra, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 151/2016. Requerimento anexado ao p... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, AUMENTO, CUSTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 61/2019, de iniciativa do senador José Serra.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 61/2019-CAE.
- 03/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:24.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:54