Ofício "S" n° 36, de 2019
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/10/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/2019
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h35, o relatório do Senador Arolde de Oliveira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, para exerce... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 125, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 4, Abst. 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao STF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 158 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 125, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 4, Abst. 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao STF. |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 60-81 - DSF nº 158 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 125, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 4, Abst. 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao STF. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1034-1042 - DSF nº 135 | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Arolde de Oliveira, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Arolde de Oliveira. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 135 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 478-501 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 312/2019
- Despacho:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , JUIZ , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CARGO PUBLICO , CONSELHEIRO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 4; Abstenção: 3; Total: 66.)
- 29/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 209-A (Seção II - EDIÇÃO EXTRA), de 29/10/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. .
À COARQ.
- 16/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 827, de 15/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 146/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. (fls.33 a 34).
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 125, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 4, Abst. 3, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao STF. - Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 60-81 - DSF nº 158
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Arolde de Oliveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Arolde de Oliveira, Oriovisto Guimarães, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Arolde de Oliveira.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 1034-1042 - DSF nº 135
- P.S 125/2019 - CCJ
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Arolde de Oliveira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h35, o relatório do Senador Arolde de Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 478-501 - DSF nº 125
- 20/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07